Condições gerais de venda

1. Objeto

As presentes condições regem a venda, em librolingua.com, de serviços de tradução de textos por inteligência artificial e de paginação de livros (a seguir «os serviços»), por Gaspard Meissonnier, empresário em nome individual (nome comercial Librolingua), cujos dados de contacto constam das informações legais.

2. Natureza do serviço

As traduções são produzidas por uma cadeia automatizada de modelos de inteligência artificial: tradução, revisões por outros modelos, arbitragem e controlos automáticos. Não são revistas por um tradutor humano, salvo menção em contrário num orçamento. O cliente reconhece que uma tradução automatizada, ainda que cuidada, pode conter imperfeições, e que lhe cabe revê-la antes de qualquer publicação ou difusão. A Librolingua realiza um trabalho técnico de tradução e de paginação sobre o texto fornecido pelo cliente; não é nem o seu autor, nem o seu editor, nem o seu distribuidor, e não exerce qualquer controlo editorial sobre o seu conteúdo.

3. Encomenda e preço

O preço é calculado antes do pagamento a partir do número de palavras do manuscrito, das línguas, do nível e das opções escolhidos, e do número de páginas estimado para a paginação. Os preços são indicados em euros, com todos os impostos incluídos: incluem o IVA francês à taxa de 20% ou, para um particular estabelecido noutro país da União Europeia ou no Reino Unido, o IVA do seu país, calculado no pagamento sem alterar o preço apresentado. Um profissional da União Europeia que indique um número de IVA intracomunitário válido é faturado sem IVA (autoliquidação). A paginação é oferecida com qualquer tradução e pode ser refeita gratuitamente após a entrega, a partir da página de acompanhamento da encomenda; encomendada isoladamente, é faturada ao preço fixo apresentado. A encomenda é firme na receção do pagamento.

4. Pagamento

O pagamento é efetuado online através da Stripe. Nenhum dado de cartão bancário é conservado pela Librolingua.

5. Execução e prazos

O trabalho começa na receção do pagamento. Os prazos anunciados (em geral 24 a 72 horas) são indicativos. Os ficheiros são disponibilizados numa página de acompanhamento pessoal e podem ser descarregados durante 90 dias.

6. Direito de livre resolução

Em conformidade com o artigo L221-28 1° do Código do Consumo francês (Code de la consommation), o cliente consumidor que solicita expressamente a execução do serviço logo após o pagamento reconhece que perde o seu direito de livre resolução quando o serviço estiver plenamente executado. Enquanto o trabalho não tiver começado, pode cancelar a sua encomenda e ser integralmente reembolsado.

7. Correções

Qualquer defeito manifesto (parágrafo em falta, passagem não traduzida, erro de sentido, nome ou termo do glossário mal traduzido) assinalado nos 14 dias seguintes à entrega é corrigido gratuitamente. As preferências de estilo expressas após a entrega não constituem um defeito.

8. Direitos sobre os textos e garantia do cliente

O cliente declara e garante, no momento da encomenda, ser o autor do texto fornecido ou deter todos os direitos necessários para a sua tradução, a sua adaptação e a sua exploração (obra do domínio público, ou autorização escrita do autor ou dos seus titulares de direitos), e que esse texto não viola quaisquer direitos de terceiros nem qualquer lei. É o único responsável pelo conteúdo fornecido, pela tradução que dele manda fazer e por qualquer publicação, difusão ou venda que dele faça. Garante a Librolingua contra qualquer reclamação, ação ou condenação de um terceiro (autor, editor, titular de direitos ou outro) relacionada com o texto, a sua tradução ou a sua exploração, e indemniza-a de todos os custos daí decorrentes, incluindo honorários de advogado. A Librolingua não verifica os direitos do cliente e não tem de o fazer; pode, no entanto, recusar ou interromper, sem indemnização, uma encomenda que incida manifestamente sobre uma obra protegida cujos direitos o cliente não detenha, reembolsando-o então da parte não executada. O cliente mantém-se titular dos seus direitos; a Librolingua cede-lhe, logo após o pagamento, o conjunto dos direitos patrimoniais que possa deter sobre os ficheiros entregues. A Librolingua não utiliza os manuscritos para outros fins que não a execução da encomenda.

9. Responsabilidade

A responsabilidade da Librolingua está limitada ao montante pago pela encomenda em causa. A Librolingua não é responsável nem pelo conteúdo do texto fornecido, nem pela utilização feita dos ficheiros entregues, nem pela sua publicação, difusão ou venda, nem pelas decisões das plataformas de publicação.

10. Dados pessoais

Consulte a política de privacidade.

11. Litígios

As presentes condições estão sujeitas ao direito francês. Em caso de dificuldade, o cliente é convidado a escrever para [email protected] para encontrar uma solução amigável. Na falta de acordo, o cliente consumidor pode recorrer gratuitamente ao mediador de consumo: MÉDIATION CONSOMMATION DÉVELOPPEMENT (MED CONSO DEV), https://medconsodev.eu/, Centre d'Affaires Stéphanois — Immeuble l'Horizon, 3 rue J. Constant Milleret, 42000 Saint-Étienne, França.

12. Língua

As presentes condições são traduzidas nas línguas do site. Em caso de divergência, a versão francesa prevalece.

Atualizado em 16 de outubro de 2026